Política de tratamento de dados pessoais
1. Disposições gerais
Esta Política de Tratamento de Dados Pessoais foi elaborada de acordo com os requisitos da Lei Federal nº 152-FZ de 27.07.2006 “Sobre Dados Pessoais” (doravante, Lei de Dados Pessoais) e define o procedimento de tratamento de dados pessoais e as medidas de segurança adotadas por Ivan Sergeevich Mikhailov (doravante, Operador).
1.1. O Operador considera como objetivo primordial e condição de sua atividade o respeito aos direitos e liberdades do indivíduo e do cidadão durante o tratamento de seus dados pessoais, inclusive a proteção do direito à privacidade e ao sigilo pessoal e familiar.
1.2. Esta política do Operador relativa ao tratamento de dados pessoais (doravante, Política) aplica-se a todas as informações que o Operador possa obter sobre visitantes do site https://heavensstonez.com.
2. Conceitos básicos utilizados na Política
2.1. Tratamento automatizado de dados pessoais — tratamento de dados pessoais com uso de recursos computacionais.
2.2. Bloqueio de dados pessoais — suspensão temporária do tratamento de dados pessoais, exceto quando o tratamento for necessário para esclarecer os dados pessoais.
2.3. Site — conjunto de materiais gráficos e informativos, programas de computador e bancos de dados que garantem sua disponibilidade na Internet no endereço https://heavensstonez.com.
2.4. Sistema de informação de dados pessoais — conjunto de dados pessoais contidos em bancos de dados e das tecnologias da informação e recursos técnicos que possibilitam seu tratamento.
2.5. Despersonalização de dados pessoais — ações pelas quais se torna impossível determinar, sem informações adicionais, a vinculação dos dados pessoais a um Usuário específico ou outro titular de dados pessoais.
2.6. Tratamento de dados pessoais — qualquer ação (operação) ou conjunto de ações (operações) realizadas com dados pessoais por meios automatizados ou sem eles, incluindo coleta, registro, sistematização, acumulação, armazenamento, esclarecimento (atualização, alteração), extração, uso, transferência (divulgação, fornecimento, acesso), despersonalização, bloqueio, exclusão e destruição de dados pessoais.
2.7. Operador — órgão estatal, órgão municipal, pessoa jurídica ou pessoa física que, de forma independente ou em conjunto com outras pessoas, organiza e/ou realiza o tratamento de dados pessoais e determina suas finalidades, a composição dos dados a tratar e as ações (operações) realizadas com eles.
2.8. Dados pessoais — qualquer informação relacionada direta ou indiretamente a um Usuário identificado ou identificável do site https://heavensstonez.com.
2.9. Dados pessoais autorizados pelo titular para divulgação — dados pessoais aos quais o titular concedeu acesso a um número ilimitado de pessoas mediante consentimento para o tratamento de dados pessoais autorizados para divulgação, segundo o procedimento previsto na Lei de Dados Pessoais (doravante, dados pessoais autorizados para divulgação).
2.10. Usuário — qualquer visitante do site https://heavensstonez.com.
2.11. Fornecimento de dados pessoais — ações destinadas a revelar dados pessoais a uma pessoa específica ou a um grupo específico de pessoas.
2.12. Divulgação de dados pessoais — quaisquer ações destinadas a revelar dados pessoais a um grupo indeterminado de pessoas (transferência de dados pessoais) ou permitir que um número ilimitado de pessoas tenha conhecimento deles, incluindo publicação na mídia, disponibilização em redes de informação e telecomunicações ou concessão de acesso por qualquer outro meio.
2.13. Transferência transfronteiriça de dados pessoais — transferência de dados pessoais para o território de um Estado estrangeiro a uma autoridade desse Estado, pessoa física estrangeira ou pessoa jurídica estrangeira.
2.14. Destruição de dados pessoais — quaisquer ações pelas quais os dados pessoais sejam destruídos de modo irreversível, impossibilitando a recuperação posterior de seu conteúdo no sistema de informação, e/ou sejam destruídos os suportes físicos que contêm dados pessoais.
3. Principais direitos e obrigações do Operador
3.1. O Operador tem o direito de:
- obter do titular dos dados pessoais informações verdadeiras e/ou documentos que contenham dados pessoais;
- caso o titular retire o consentimento para o tratamento de dados pessoais ou envie solicitação de encerramento do tratamento, continuar o tratamento sem o consentimento do titular quando existirem fundamentos previstos na Lei de Dados Pessoais;
- determinar de forma independente a composição e a lista das medidas necessárias e suficientes para cumprir as obrigações previstas pela Lei de Dados Pessoais e pelos atos normativos adotados com base nela, salvo disposição em contrário da própria Lei de Dados Pessoais ou de outras leis federais.
3.2. O Operador é obrigado a:
- fornecer ao titular, mediante solicitação, informações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais;
- organizar o tratamento de dados pessoais segundo o procedimento estabelecido pela legislação vigente da Federação Russa;
- responder a solicitações e consultas dos titulares de dados pessoais e de seus representantes legais em conformidade com a Lei de Dados Pessoais;
- fornecer ao órgão competente pela proteção dos direitos dos titulares, mediante solicitação desse órgão, as informações necessárias no prazo de 10 dias a partir do recebimento da solicitação;
- publicar ou garantir de outra forma acesso irrestrito a esta Política de Tratamento de Dados Pessoais;
- adotar medidas jurídicas, organizacionais e técnicas para proteger os dados pessoais contra acesso ilícito ou acidental, destruição, alteração, bloqueio, cópia, fornecimento, divulgação e outras ações ilícitas;
- interromper a transferência (divulgação, fornecimento, acesso), encerrar o tratamento e destruir os dados pessoais de acordo com o procedimento e nos casos previstos pela Lei de Dados Pessoais;
- cumprir outras obrigações previstas pela Lei de Dados Pessoais.
4. Principais direitos e obrigações dos titulares de dados pessoais
4.1. Os titulares de dados pessoais têm o direito de:
- receber informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, salvo nos casos previstos pelas leis federais. As informações são fornecidas pelo Operador de forma acessível e não devem conter dados pessoais de outros titulares, exceto quando houver fundamentos legais para sua divulgação. A lista de informações e o procedimento para obtê-las são definidos pela Lei de Dados Pessoais;
- exigir do Operador o esclarecimento, bloqueio ou destruição de seus dados pessoais quando forem incompletos, desatualizados, inexatos, obtidos ilegalmente ou desnecessários à finalidade declarada do tratamento, bem como adotar as medidas previstas em lei para proteger seus direitos;
- exigir consentimento prévio para o tratamento de dados pessoais com a finalidade de promover bens, obras e serviços no mercado;
- retirar o consentimento para o tratamento de dados pessoais e solicitar o encerramento desse tratamento;
- recorrer ao órgão competente de proteção dos direitos dos titulares ou ao Judiciário contra ações ou omissões ilícitas do Operador durante o tratamento de seus dados pessoais;
- exercer outros direitos previstos pela legislação da Federação Russa.
4.2. Os titulares de dados pessoais são obrigados a:
- fornecer ao Operador dados verdadeiros sobre si mesmos;
- informar o Operador sobre esclarecimentos (atualizações ou alterações) de seus dados pessoais.
4.3. Pessoas que tenham fornecido ao Operador informações falsas sobre si ou informações sobre outro titular sem o consentimento deste serão responsabilizadas conforme a legislação da Federação Russa.
5. Princípios do tratamento de dados pessoais
5.1. O tratamento de dados pessoais é realizado de forma legal e justa.
5.2. O tratamento limita-se à realização de finalidades específicas, previamente determinadas e legítimas. Não é permitido tratamento incompatível com as finalidades para as quais os dados foram coletados.
5.3. Não é permitida a combinação de bancos de dados que contenham dados pessoais tratados para finalidades incompatíveis entre si.
5.4. Somente serão tratados dados pessoais correspondentes às finalidades do tratamento.
5.5. O conteúdo e o volume dos dados pessoais tratados correspondem às finalidades declaradas. Não é permitido tratamento excessivo em relação a essas finalidades.
5.6. No tratamento, são garantidas a exatidão e a suficiência dos dados pessoais e, quando necessário, sua atualidade em relação às finalidades. O Operador adota as medidas necessárias e/ou garante sua adoção para excluir ou esclarecer dados incompletos ou inexatos.
5.7. Os dados pessoais são armazenados de forma que permita identificar o titular apenas pelo tempo necessário às finalidades do tratamento, salvo quando o prazo estiver estabelecido por lei federal ou contrato do qual o titular seja parte, beneficiário ou garantidor. Os dados tratados são destruídos ou despersonalizados quando as finalidades forem alcançadas ou deixar de ser necessário alcançá-las, salvo disposição em contrário de lei federal.
6. Finalidades do tratamento de dados pessoais
Finalidade do tratamento: informar o Usuário por meio do envio de e-mails
Dados pessoais
convicções filosóficas
Fundamentos jurídicos
Lei Federal nº 149-FZ de 27.07.2006 “Sobre Informação, Tecnologias da Informação e Proteção da Informação”
Tipos de tratamento de dados pessoais
Transferência de dados pessoais
7. Condições para o tratamento de dados pessoais
7.1. O tratamento de dados pessoais é realizado com o consentimento do titular para o tratamento de seus dados pessoais.
7.2. O tratamento é necessário para atingir finalidades previstas em tratado internacional da Federação Russa ou em lei e para exercer funções, poderes e obrigações atribuídos ao Operador pela legislação da Federação Russa.
7.3. O tratamento é necessário para a administração da justiça, execução de decisão judicial ou ato de outro órgão ou autoridade sujeito a execução conforme a legislação da Federação Russa sobre processos de execução.
7.4. O tratamento é necessário para executar contrato do qual o titular seja parte, beneficiário ou garantidor, bem como para celebrar contrato por iniciativa do titular ou contrato no qual ele será beneficiário ou garantidor.
7.5. O tratamento é necessário para exercer direitos e interesses legítimos do Operador ou de terceiros ou atingir finalidades socialmente relevantes, desde que não sejam violados os direitos e liberdades do titular.
7.6. São tratados dados pessoais aos quais o titular, ou a pedido dele, concedeu acesso a número ilimitado de pessoas (doravante, dados pessoais de acesso público).
7.7. São tratados dados pessoais sujeitos a publicação ou divulgação obrigatória de acordo com lei federal.
8. Procedimento de coleta, armazenamento, transferência e outras formas de tratamento de dados pessoais
A segurança dos dados pessoais tratados pelo Operador é garantida pela implementação de medidas jurídicas, organizacionais e técnicas necessárias ao cumprimento integral dos requisitos da legislação vigente na área de proteção de dados pessoais.
8.1. O Operador garante a segurança dos dados pessoais e adota todas as medidas possíveis para impedir o acesso de pessoas não autorizadas.
8.2. Os dados pessoais do Usuário nunca serão transferidos a terceiros, exceto nos casos relacionados ao cumprimento da legislação vigente ou quando o titular tiver consentido com a transferência pelo Operador a terceiro para cumprir obrigações decorrentes de contrato civil.
8.3. Caso sejam identificadas inexatidões nos dados pessoais, o Usuário pode atualizá-los enviando uma notificação ao e-mail do Operador support-games@heavensstonez.com com o assunto “Atualização de dados pessoais”.
8.4. O período de tratamento dos dados pessoais é determinado pelo alcance das finalidades para as quais foram coletados, salvo se outro prazo for previsto por contrato ou legislação vigente.
O Usuário pode retirar a qualquer momento seu consentimento para o tratamento de dados pessoais enviando ao Operador uma notificação por e-mail para support-games@heavensstonez.com com o assunto “Retirada do consentimento para o tratamento de dados pessoais”.
8.5. Todas as informações coletadas por serviços de terceiros, incluindo sistemas de pagamento, serviços de comunicação e outros prestadores, são armazenadas e tratadas por essas pessoas (Operadores) segundo seus Acordos do Usuário e Políticas de Privacidade. O titular dos dados pessoais e/ou os documentos indicados. O Operador não se responsabiliza pelas ações de terceiros, inclusive dos prestadores mencionados neste item.
8.6. As proibições estabelecidas pelo titular quanto à transferência (exceto concessão de acesso), bem como ao tratamento ou às condições de tratamento (exceto obtenção de acesso), de dados pessoais autorizados para divulgação não se aplicam quando os dados forem tratados em interesses estatais, sociais ou outros interesses públicos definidos pela legislação da Federação Russa.
8.7. O Operador garante a confidencialidade dos dados pessoais durante seu tratamento.
8.8. O Operador armazena dados pessoais de forma que permita identificar o titular apenas pelo tempo necessário às finalidades do tratamento, salvo se o prazo estiver estabelecido por lei federal ou contrato do qual o titular seja parte, beneficiário ou garantidor.
8.9. O tratamento pode ser encerrado quando as finalidades forem alcançadas, o consentimento expirar, o titular retirar seu consentimento ou solicitar o encerramento do tratamento, bem como quando for identificado tratamento ilícito.
9. Lista de ações realizadas pelo Operador com os dados pessoais recebidos
9.1. O Operador coleta, registra, sistematiza, acumula, armazena, esclarece (atualiza, altera), extrai, utiliza, transfere (divulga, fornece, concede acesso), despersonaliza, bloqueia, exclui e destrói dados pessoais.
9.2. O Operador realiza tratamento automatizado de dados pessoais com ou sem recebimento e/ou transmissão das informações obtidas por redes de informação e telecomunicações.
10. Transferência transfronteiriça de dados pessoais
10.1. Antes de iniciar atividades de transferência transfronteiriça de dados pessoais, o Operador deve notificar o órgão competente pela proteção dos direitos dos titulares sobre sua intenção de realizar essa transferência (a notificação é enviada separadamente da notificação de intenção de tratar dados pessoais).
10.2. Antes de enviar a notificação mencionada, o Operador deve obter as informações relevantes das autoridades do Estado estrangeiro, pessoas físicas estrangeiras ou pessoas jurídicas estrangeiras para as quais a transferência transfronteiriça está prevista.
11. Confidencialidade dos dados pessoais
O Operador e outras pessoas que tenham obtido acesso a dados pessoais não devem divulgá-los a terceiros nem difundi-los sem o consentimento do titular, salvo disposição em contrário de lei federal.
12. Disposições finais
12.1. O Usuário pode obter esclarecimentos sobre quaisquer questões relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais entrando em contato com o Operador pelo e-mail support-games@heavensstonez.com.
12.2. Este documento refletirá quaisquer alterações na Política de Tratamento de Dados Pessoais do Operador. A Política permanece válida por prazo indeterminado até ser substituída por nova versão.
12.3. A versão atual da Política está disponível livremente na Internet em https://heavensstonez.com/privacy/.
